{"id":3629,"date":"2022-11-10T18:21:57","date_gmt":"2022-11-10T18:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/l1-real-estate.com\/index.php\/programa-golden-visa\/"},"modified":"2022-11-14T15:16:38","modified_gmt":"2022-11-14T15:16:38","slug":"programa-golden-visa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/l1-real-estate.com\/index.php\/programa-golden-visa\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Programa Golden Visa"},"content":{"rendered":"<p>[vc_row el_class=&#8221;pt5e&#8221;][vc_column css=&#8221;.vc_custom_1542620475687{margin-right: 8.547% !important;margin-left: 8.547% !important;}&#8221;]<div class=\"sc_content content_wrap\"><h1 class=\"sc_title sc_title_regular sc_align_center\" style=\"text-align:center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-2198 size-large_image\" src=\"https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-870x489.jpg\" alt=\"\" width=\"870\" height=\"489\" srcset=\"https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-870x490.jpg 870w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-300x170.jpg 300w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-768x432.jpg 768w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-1170x658.jpg 1170w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas-390x220.jpg 390w, https:\/\/l1-real-estate.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/EU-Golden-Visas.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 870px) 100vw, 870px\" \/>Golden Visa Portugal<\/h1><\/div>[vc_column_text]<\/p>\n<h3>ARI &#8211; Autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para actividade de investimento(Golden Visa)<\/h3>\n<p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<p>As regras que regem a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento (ARI \/ Visto de Ouro), em vigor a partir de 8 de Outubro de 2012, permitem aos nacionais de pa\u00edses terceiros a obten\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria para exercer actividades comerciais com isen\u00e7\u00e3o de visto para entrar no territ\u00f3rio nacional. Os benefici\u00e1rios do ARI \/ Visto de Ouro t\u00eam direito a:<\/p>\n<ul>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de visto de resid\u00eancia para entrar em Portugal;<\/li>\n<li>Viver e trabalhar em Portugal, desde que permane\u00e7am em Portugal durante um per\u00edodo de 7 ou mais dias, no primeiro ano, e 14 ou mais dias, nos anos seguintes;<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de visto para viajar dentro do espa\u00e7o Schengen;<\/li>\n<li>Reunifica\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia;<\/li>\n<li>Pedido de resid\u00eancia permanente (nos termos da Lei de Estrangeiros &#8211; Lei n\u00ba 23\/2007 de 4 de Julho com a redac\u00e7\u00e3o actual). Aos cidad\u00e3os titulares de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para fins de investimento e aos seus familiares, cumprindo os requisitos previstos no artigo 80 da Lei de Estrangeiros e que desejem obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente, ser\u00e1 emitida uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente para fins de investimento, isenta do disposto no artigo 85, n.\u00bas 2, 3 e 4, al\u00ednea b) do mesmo diploma (cancelamento do direito devido a aus\u00eancias do territ\u00f3rio nacional, ver artigo 65-k do Decreto Regulamentar 84\/07 de 5\/11, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas). A Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia Permanente para fins de investimento pode estar sujeita a taxas espec\u00edficas de an\u00e1lise e emiss\u00e3o, a regular por altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Portaria 1334-E\/2010, de 31 de Dezembro;<\/li>\n<li>Candidatura \u00e0 cidadania portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que todos os outros requisitos estabelecidos pela Lei da Nacionalidade sejam cumpridos (Lei n\u00ba 37\/81 de 3 de Outubro, com a redac\u00e7\u00e3o actual);<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Elegibilidade &#8211; Quem se pode candidatar?  <\/strong><\/p>\n<p>Todos os cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros que exer\u00e7am uma actividade de investimento, como empres\u00e1rios iniduais ou atrav\u00e9s de uma empresa estabelecida em Portugal ou noutro Estado Membro da UE e que, al\u00e9m disso, estejam estabelecidos de forma est\u00e1vel em Portugal, desde que estes cidad\u00e3os preencham os requisitos quantitativos e os requisitos de tempo estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o relevante, podem requerer uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento, por uma das seguintes vias:<\/p>\n<p>Todos os cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros que exer\u00e7am uma actividade de investimento, como empres\u00e1rios individuais ou atrav\u00e9s de uma empresa estabelecida em Portugal ou noutro Estado-Membro da UE e que, al\u00e9m disso, estejam estavelmente estabelecidos em Portugal, desde que estes cidad\u00e3os preencham os requisitos quantitativos e os requisitos de tempo estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o relevante, podem requerer uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento, por uma das seguintes vias:<\/p>\n<ol>\n<li>Transfer\u00eancia de capital com um valor igual ou superior a 1,5 milh\u00f5es de euros;<br \/>\nii. A cria\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 10 postos de trabalho;<br \/>\niii. A compra de bens imobili\u00e1rios com um valor igual ou superior a 500 mil euros;<br \/>\niv. A compra de im\u00f3veis, com constru\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos ou localizados em \u00e1reas de regenera\u00e7\u00e3o urbana, para remodela\u00e7\u00e3o, por um valor total igual ou superior a 350 mil euros;<br \/>\nv. Transfer\u00eancia de capital com um valor igual ou superior a 500 mil euros para investimento em actividades de investiga\u00e7\u00e3o conduzidas por institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica p\u00fablicas ou privadas envolvidas no sistema cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gico nacional;<br \/>\nvi. Transfer\u00eancia de capital com um valor igual ou superior a 250 mil euros para investimento na produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou apoio \u00e0s artes, para reconstru\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio nacional, atrav\u00e9s das autoridades locais e centrais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sector empresarial p\u00fablico, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, funda\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico, autoridades locais em rede, organiza\u00e7\u00f5es do sector empresarial local, associa\u00e7\u00f5es locais e associa\u00e7\u00f5es culturais p\u00fablicas, prosseguindo actividades de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, e reconstru\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio nacional;<br \/>\nvii. Transfer\u00eancia de capital no montante de 500 mil euros, ou superior, para a aquisi\u00e7\u00e3o de unidades de participa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento ou fundo de capital de risco de fundos dedicados \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas, capital injectado ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, cujo prazo de vencimento, no momento do investimento, seja, pelo menos, de cinco anos e, pelo menos, 60% dos investimentos sejam realizados em sociedades comerciais com sede em territ\u00f3rio nacional;<br \/>\nviii. Transfer\u00eancia de capital do montante de 500 mil euros, ou superior, para a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade comercial com sede no territ\u00f3rio nacional, combinada com a cria\u00e7\u00e3o de cinco postos de trabalho permanentes, ou para o refor\u00e7o do capital social de uma sociedade comercial com sede no territ\u00f3rio nacional, j\u00e1 existente, com a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho permanentes, com um m\u00ednimo de cinco postos de trabalho permanentes, e por um per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os cidad\u00e3os portugueses, da UE e da EEE n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para o esquema ARI \/ Golden Visa.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row el_class=&#8221;pt5e&#8221;][vc_column css=&#8221;.vc_custom_1542620475687{margin-right: 8.547% !important;margin-left: 8.547% !important;}&#8221;][vc_column_text] ARI &#8211; Autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para actividade de investimento(Golden Visa) O que \u00e9 necess\u00e1rio: As regras que regem a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento (ARI \/ Visto de Ouro), em vigor a partir de 8 de Outubro de 2012, permitem aos nacionais de pa\u00edses terceiros a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2907,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3629","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Programa Golden Visa - L1 Property &amp; 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